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Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:
A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Selbach - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
A convocação de sessão legislativa extraordinária, que não poderá ser por período inferior a cinco dias úteis, poderá ser feita, conforme Lei Orgânica, pelo previsto em quantos dos seguintes itens? I. Por requerimento da unanimidade dos Vereadores; II. Pelo Prefeito; III. Pela comissão representativa.
Concurso:
Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Disciplina:
Legislação Municipal
A Câmara Municipal possui diversas funções. A função que se refere especificamente ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores é a:
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):