Questões de Concurso

Esse é o Edifício Indaiá, na Praia do Boqueirão, em Santos. Projeto de Hélio Duarte e Ernest Mange de 1952, que foi multipremiado pelos muitos cuidados no seu desenho. O bloco de quinze andares fica mais afastado da calçada para não projetar a sombra na praia. Tem ainda uma outra torre, recuada para a direita para dar vista para o mar em todos os apartamentos do condomínio.

A estrutura, de evidente estilo modernista, logo foi apelidada de “A Baleia”, devido à laje curva do prédio térreo, bem na frente do condomínio, que foi projetada para ser o restaurante de serviços para os moradores, assim como a área comum de jardins e outros serviços pensados inicialmente, como lavanderia. A ideia seria criar um tratamento de hotel de luxo para os privilegiados moradores do condomínio. Visava atender a uma demanda por imóveis de lazer, fruto de um processo de industrialização da capital, São Paulo, e regiões do ABC e Baixada Santista. Infelizmente, o conjunto de edifícios nunca foi o que se propôs. Ainda durante a construção, o patrocinador do negócio (Banco Lar Brasileiro), entrou em crise financeira e decidiu iniciar a construção de um terceiro bloco com quitinetes, numa tentativa desesperada de rentabilizar mais o condomínio. O fato dessa obra ter sido modificada sem as aprovações legais atrasou todo o projeto em mais de um ano. Por fim, depois de pronto, o restaurante teve sua área independizada do condomínio, ao qual nunca serviu. No local, funcionaram restaurantes, uma pizzaria que ficou relativamente famosa e casas noturnas. Hoje o espaço abriga um bar com música ao vivo.
Tanto nos anos 50, quanto agora, as obras precisam respeitar os projetos previamente aprovados pelas autoridades competentes. A Lei Complementar n.º 1.025/2019 (Projeto de Lei Complementar n.º 15/2018), que institui o Código de Edificações do Município de Santos afirma, no capítulo I, artigo 14 que “o Projeto de uma edificação para fins de aprovação e expedição de licença na PMS, compõe-se de projeto arquitetônico e memorial descritivo”.
Assim, assinale a alternativa que apresenta uma dessas exigências contidas no referido projeto arquitetônico, detalhadas no artigo 15 da referida Lei Complementar.

O uso de painéis de vidro contínuos no recobrimento externo da fachada de edifícios vem se tornando uma escolha estética e técnica adequada da engenharia contemporânea. A cidade de Santos, toma um cuidado especial no seu código de edificações, (capítulo I, artigo 42, parágrafo 2º), ressaltando que “fica vedada a utilização de superfícies contínuas de vidros que apresentem efeito refletivo, espelhado ou similar nas fachadas dos prédios…” A ideia foi evitar que a reflexão solar pudesse causar riscos de incêndio, desconforto térmico ou visual, como consequência da concentração dos raios luminosos em outras construções. Contudo, o parágrafo 2º do artigo 42 segue fazendo uma ressalva importante que pode permitir o uso de tais placas vítreas, conforme segue: excetuam-se

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de fundações, autarquias e órgãos da administração indireta serão objeto de

Acerca da prescrição, no que diz respeito às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, analise as proposições abaixo.
I. A prescrição começa a correr da data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.
II. Prescreverá em 2 (dois) anos, a falta que sujeite as penas de repreensão, multa ou suspensão.
III. Prescreverá em 3 (três) anos, a falta que sujeite a pena de demissão.
É correto o que se afirma em

Sobre a licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de