2. Questões de Concurso

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Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__) Pode ocorrer por processo administrativo, desde que assegurada ampla defesa.
(__) Pode ocorrer mediante avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa.
(__) Pode ocorrer por decisão unilateral do prefeito, sem necessidade de processo administrativo. 

A sequência correta é:
De acordo com o Art. 13 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é vedado ao Município:

I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, salvo por interesse público.
III. Criar distinções ou preferências entre brasileiros.
IV. Subvencionar propaganda político-partidária com recursos públicos.

Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Legislação do Sistema Municipal de Educação do Município de São João do Oeste, Art. 5°, integram o Sistema Municipal de Educação:

I. A Biblioteca Pública Municipal. 
II. A Secretaria Municipal de Educação como órgão executivo.
III. As instituições de educação filantrópicas de educação complementar.

É CORRETO o que se afirma em:
Durante a primeira semana em uma frente de manutenção de vias, um operário recém-admitido observa hábitos comuns entre alguns colegas: chegar ao posto de trabalho após o horário marcado, deixar as ferramentas expostas à chuva no canteiro ao fim do expediente e abrir sacos de cimento em quantidade maior do que a utilizada no dia. Lembrado dos deveres funcionais estudados no treinamento de integração, ele decide agir em conformidade com a legislação aplicável aos servidores públicos. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
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