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IPM - JP
Durante uma sessão, um vereador expressa sua opinião sobre um tema polêmico no município. Qual é o direito garantido ao vereador em relação às suas palavras e opiniões durante o exercício do mandato?
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IPM - JP
As comissões da Câmara Municipal de São José do Belmonte desempenham funções importantes no apoio ao trabalho legislativo, garantindo a fiscalização e a participação popular nos assuntos de interesse público. Entre as opções abaixo, qual função é especificamente atribuída às comissões da Câmara, permitindo-lhes contribuir para a transparência e eficiência da administração municipal?
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IPM - JP
Um servidor público é designado para uma função temporária em outro município. Qual direito ele possui para garantir sua permanência no cargo?
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IPM - JP
Na gestão pública de São José do Belmonte, o Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definidas pela Lei Orgânica do município. Dentre as funções listadas a seguir, qual é uma atribuição exclusiva do Prefeito, que não pode ser exercida por outros membros da administração municipal?
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IPM - JP
Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do mandato. Considerando essas restrições, é permitido a um vereador manter contrato com o Município após sua posse?
