Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Cedro - SC

Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação Municipal

FC830205

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Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:

(a)

Serão admitidos, independentemente de licença da Prefeitura, na zona rural, as pequenas construções para habitação e outros misteres de lavradores, respeitado afastamento mínimo de 30 (trinta) metros da testada dos respectivos lotes coloniais.

(b)

Serão permitidas obras que se destinem à melhoria da qualidade sanitária independentemente de se pretender dotar de elementos que aumentem a vida útil da construção já existente.

(c)

Em se tratando de acréscimo em alvenaria, com área inferior à 30 m² (trinta metros quadrados), será exigida apresentação de projeto.

(d)

As alterações do projeto efetuado após o licenciamento da obra, independem de nova aprovação da prefeitura.

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