Questões de Concurso
Filtrar
6 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Quanto ao Processo legislativo Municipal, pode-se afirmar
que:
No que diz respeito ao exercício do cargo de vereador, a
Lei Orgânica Municipal de São Lourenço do Oeste dispõe
que:
No que concerne às atribuições da Assessoria Jurídica no
âmbito do Município é incorreto afirmar que compete ao
referido setor:
Todos os vereadores de São Lourenço do Oeste/SC sabem
que compete ao Município, privativamente, legislar sobre
assuntos de interesse local. Marina, vereadora da cidade, no
entanto, deseja saber quais são, especificamente, as matérias
de competência privativa do Município, à luz do art. 11 da Lei
Orgânica Municipal. Ao receber o seu parecer relativo ao
tema, Marina obterá a informação correta de que compete ao
Município, privativamente:
Jarbas, após a sua aprovação em concurso público
realizado em São Lourenço do Oeste/SC, decide consultar o
procurador jurídico municipal, a fim de sanar as suas dúvidas
acerca do que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais.
Na condição de procurador, você informa a Jarbas,
corretamente, que:
