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Prefeitura de São Martinho - RS
Uma das ações que devem ser adotadas pelo Município para promoção da preservação
do meio ambiente é a divulgação de informações sobre o tema. Nesse sentido, a Lei Orgânica prevê
que o Município deve:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, sobre os conteúdos mínimos
a serem adotados nos currículos das escolas municipais de Ensino Fundamental, é correto afirmar que:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Um servidor municipal completou 12 meses de vigência da relação de trabalho, sem
registrar faltas injustificadas ao serviço. No caso apresentado, considerando o que dispõe o Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, o período de férias a que esse servidor
tem direito é de:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho,
a estabilidade no serviço público municipal é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo após o cumprimento de:
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Prefeitura de São Martinho - RS
Um cavalo é encontrado solto em uma rua movimentada na cidade de São Martinho,
colocando em risco motoristas e pedestres. Diante do fato, moradores acionam a equipe municipal.
Considerando as previsões do Código de Posturas do Município e o caso apresentado, qual medida
deverá ser tomada pela equipe municipal no atendimento ao chamado?