2. Questões de Concurso

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Considerando o previsto no Código de Posturas de São Martinho, para a obtenção de licença para festejos ou outros eventos com esse objetivo em locais públicos, é necessário:
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, o planejamento urbano municipal terá como um de seus objetivos: 
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, durante o recesso da Câmara Municipal, são atribuições da Comissão Representativa, EXCETO: 
Carlos foi nomeado para cargo de provimento efetivo e submetido a estágio probatório. Uma comissão especial irá avaliar sua aptidão com base em critérios específicos, previstos em lei. Com base no Regime Jurídico do Município de São Martinho, um dos fatores que obrigatoriamente deve ser avaliado é a:
Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em um exame médico oficial, foi constatada a recuperação de sua saúde e a ausência, no momento, dos motivos que justificaram a aposentadoria. Dessa forma, a administração municipal solicitou que Marisa retornasse ao cargo que ocupava antes. Conforme descrito no Regime Jurídico do Município de São Martinho, o processo de retorno descrito no caso chama-se:
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