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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o regime jurídico de proteção social
estabelecido no Capítulo III da Lei Orgânica do Município de
Senador Canedo, acerca da proteção da família, da criança,
do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência,
conforme as disposições legais aplicáveis, compreende-se
que
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
(Lei nº 1/1990), entre as garantias previstas, inclui-se
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei
nº 1/1990), para garantir efetividade à sua política de saúde,
o Município destinará, anualmente, não menos de
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo (Lei nº 1/1990), a política de atendimento à criança
e ao adolescente deve assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação de direitos fundamentais, o que inclui, entre
outros aspectos,
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador
Canedo (Lei nº 1/1990), a participação do agente executor
na formulação e fiscalização das políticas de saúde baseiase em
