Questões de Concurso

Além do vencimento, o funcionário público municipal poderá fazer jus a algumas vantagens, dentre estas, a gratificação de Natal.

Ao funcionário ativo ou inativo, será concedido salário-família, por filho menor de 16 (dezesseis) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria.

O funcionário nomeado para o exercício de cargo em comissão, poderá optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.

O salário-família não está sujeito a nenhum desconto, nem servirá de base para qualquer contribuição.

A convocação extraordinária d a Câmara Municipal poderá ser feita pelo Prefeito, quando este a entender necessária.

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo dois terços dos membros da Câmara.

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

A posse dos membros da Câmara ocorrerá em sessão solene, que s e realizará independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso entre os presentes.

Além do vencimento, o funcionário público municipal poderá fazer jus a algumas vantagens, dentre estas, a gratificação de Natal.

Ao funcionário ativo ou inativo, será concedido salário-família, por filho menor de 16 (dezesseis) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria.

O funcionário nomeado para o exercício de cargo em comissão, poderá optar pelo vencimento de seu cargo efetivo.

O salário-família não está sujeito a nenhum desconto, nem servirá de base para qualquer contribuição.

A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.

Os projetos de decretos legislativos disporão s obre matérias de interesse interno da Câmara e os projetos de resolução sobre os demais casos de sua competência privativa.

As leis que dispuserem sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e a utárquica, são de iniciativa exclusiva do Prefeito.

A Lei Orgânica Municipal só poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

II, III e IV;

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas II e IV.