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Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Conforme o Código de Edificações do Município de
Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), após a
retirada do alvará de construção, o prazo máximo que o
requerente dispõe para iniciar as obras, sob pena de
nova análise e pagamento de nova taxa de licença para
prorrogação do prazo, é de:
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Uma obra permaneceu paralisada por mais de três anos,
apresentando características de abandono. O
proprietário pretende retomar sua execução sem
promover alterações no projeto originalmente aprovado
pelo órgão municipal competente. Considerando o
disposto no Código de Edificações do Município de
Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008) a respeito
de casos como este, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
De acordo com a Lei Complementar n.º 483/2016 (Lei de
Uso e Ocupação do Solo do Município de Timbó/SC) e
suas alterações, abaixo da cota de enchente de
__________, não poderá haver qualquer intervenção,
como corte/aterro ou edificação, exceto muro de divisa
com elementos vazados e muro de arrimo, desde que
destinado à estabilidade e à segurança do imóvel e de
seu entorno, com aprovação do Departamento de Meio
Ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Segundo o Código Tributário do Município de Timbó/SC
(Lei Complementar n.º 142/1998), o prazo para promover
a inscrição de construções, reconstruções ou reformas
no Cadastro Imobiliário, contado da data de conclusão
das obras, é de:
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Ao vistoriar um supermercado recém-construído, o Fiscal
de Obras verificou que as portas de entrada possuem
largura de 1,20 m. De acordo com o Código de
Edificações do Município de Timbó/SC (Lei
Complementar n.º 363/2008), essa situação está:
