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Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na organização administrativa do Município de Tremembé, o(s) auxiliar(es) direto(s) do Prefeito é(são) o(s)
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os atos administrativos de competência do Chefe do
Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos
com observância das normas. De acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decreto,
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a participação dos intervenientes em ser viços e obras de engenharia e arquitetura, no município de Tremembé-SP, constitui responsabilidade do fiscal de obras e posturas, em sentido geral, dentre outras,
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Tremembé-SP, os recuos de fundo e laterais mínimos exigidos para edificações com até 2 pavimentos ou altura máxima de _____________ m situadas nas zonas de uso integrantes da Macrozona urbana, quando localizadas em imóveis de área igual ou inferior a ________________ m2, poderão ser reduzidos até _______________ m nos trechos das suas fachadas que não apresentem aberturas, vãos ou quaisquer dispositivos destinados à iluminação ou ventilação de seus compartimentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Tremembé-SP, compõem a Zona Mista de Adensamento Prioritário (ZMAP) as porções do território do município que, predominantemente, possuem ocupação consolidada, não apresentam fragilidade ambiental e possuem boas condições de infraestrutura (água e esgoto), acesso a transporte, educação, saúde e lazer. São parâmetros urbanísticos reguladores do uso, ocupação e parcelamento do solo da Zona Mista de Adensa mento Prioritário (ZMAP): GAM (gabarito de altura máxima) igual a