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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os proprietários de imóveis, edificados ou não, situados na zona urbana do município de Tremembé- SP, em vias ou logradouros públicos dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios, seguindo especificações fixadas em regulamento. Na sua construção, excetuando os casos de acidentes topográficos, os passeios deverão ser longitudinalmente paralelos ao “GRADE” do logradouro público e terem, transversalmente, uma declividade máxima, do alinha mento para a guia, de
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em Tremembé-SP, a perícia técnica constatou que um edifício oferece risco de ruir, colocando em perigo a in columidade pública. Para tanto, o órgão competente da prefeitura deve interditar o edifício e intimar o proprietário a iniciar os serviços de consolidação ou demolição no prazo máximo de
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a preservação da estética nos edifícios no município de Tremembé-SP, a instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que, entre outros requisitos, não excedam _________________ da largura dos passeios e fiquem sujeitos ao balanço máximo de _______________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Tremembé-SP, a ocupação de vias públicas com mesas, cadeiras ou outros objetos só será permitida quando forem satisfeitos, entre outros requisitos, deixar livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura não inferior a
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No município de Tremembé-SP, em estabelecimentos comerciais, industriais ou profissionais é permitida a colo cação de letreiros dispostos perpendicularmente ou com inclinação sobre as fachadas do edifício ou paramento de muros situados no alinhamento dos logradouros, constituindo saliências, desde que, quando luminosos, não fiquem instalados em altura inferior a
