Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.

I. Plano Diretor.

II. Código de Posturas.

III. Código Tributário Municipal.

IV. Lei de Parcelamento Urbano.

A presente Lei, ao tratar da estrutura administrativa da câmara do Município de Triunfo, determina que a mesma deverá ser composta pelos seguintes órgãos:

I. Procuradoria Geral da União.

II. Gabinetes Parlamentares.

III. Direção Geral (Diretoria Administrativa e Diretoria Legislativa).

Quais estão corretas?

Com base na presente lei, analise as assertivas abaixo considerando o que dispõe a lei na seção que trata sobre disponibilidade e aproveitamento e assinale P, para o que está previsto, ou NP, para o que não está previsto.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.

( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele que era titular.

( ) O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

( ) No aproveitamento terá preferência o que estiver há mais tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A mencionada Lei, na parte em que trata da licença do servidor público para atendimento de interesses particulares no Município de Triunfo, estabelece que não será concedida nova licença antes de decorrido _________________ do término da anterior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Dentre outras, são penalidades disciplinares previstas na presente Lei para os funcionários públicos do Município de Triunfo:

I. Cassação de aposentadoria e disponibilidade.

II. Destituição de cargo ou função de confiança.

III. Reciclagem de conhecimento.

Quais estão corretas?