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Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.
( ) Cargo em Comissão é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, quando expressamente declarado em Lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal.
( ) Proventos são a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
II. A serviço ou representação do Município.
III. Em gozo de férias.
Quais estão corretas?
O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o poder Legislativo Municipal.
II. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Subprefeitos que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Quais estão corretas?