2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Lei Municipal nº 4.581/2017), são gratificações e adicionais legais do servidor municipal, EXCETO: 
De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão, o Nível IV corresponde à formação de:
De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.
Analise as partes que seguem, acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Nos casos em que o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus à diária (1ª parte); o servidor que receber diárias e não se afastar do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las no prazo de quinze dias (2ª parte); na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, em até trinta dias (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para tratamento de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Estando o funcionário impossibilitado de se locomover, a inspeção médica será feita em sua residência.
(_) O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito somente por médico oficial do Município.
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