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  4. Assunto - Legislação Do Sus: Lei 8080/90, Lei 8142/90

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Durante uma capacitação para servidores públicos de Foz do Iguaçu, foi abordada a importância das Leis 8.080/90 e 8.142/90 para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas legislações, qual afirmativa está correta?
Em uma situação de surto epidêmico em um município brasileiro, as autoridades de saúde acionaram os mecanismos previstos na legislação do SUS para controle e resposta rápida. Considerando as atribuições legais previstas na Lei 8.080/90 e na Lei 8.142/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência do SUS nesse contexto.
Um gestor municipal de Foz do Iguaçu (PR) está revisando a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a conformidade das ações locais. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no país. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas disposições.
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