2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde do Tocantins está revisando os processos de trabalho da rede de atenção psicossocial (RAPS) em seu município, buscando adequá-los às normativas vigentes e garantir a integralidade do cuidado. Ele se depara com a necessidade de definir os fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes pontos de atenção.
Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde, discutiu-se a necessidade de alinhar as ações de vigilância em saúde com as diretrizes nacionais. Um dos pontos centrais foi a organização da rede de atenção à saúde, visando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus pilares é a organização da rede de atenção à saúde, que deve ser regionalizada e hierarquizada. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura e o funcionamento do SUS.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando-se por um conjunto de ações individuais e coletivas que visam a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Ela é organizada com base em princípios e diretrizes que norteiam sua prática.
Um gestor municipal de saúde está reestruturando as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) em seu município, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir a cobertura integral da população. Ele se depara com a necessidade de definir a composição mínima das equipes e a carga horária de seus membros, além de considerar os princípios que norteiam a atuação na APS. Considerando as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
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