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Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde, discutiu-se a necessidade de alinhar as ações de vigilância em saúde com as diretrizes nacionais. Um dos pontos centrais foi a organização da rede de atenção à saúde, visando garantir o acesso universal e equitativo aos serviços.
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus pilares é a organização da rede de atenção à saúde, que deve ser regionalizada e hierarquizada. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura e o funcionamento do SUS.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando-se por um conjunto de ações individuais e coletivas que visam a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Ela é organizada com base em princípios e diretrizes que norteiam sua prática.
Um gestor municipal de saúde está reestruturando as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) em seu município, com o objetivo de otimizar o atendimento e garantir a cobertura integral da população. Ele se depara com a necessidade de definir a composição mínima das equipes e a carga horária de seus membros, além de considerar os princípios que norteiam a atuação na APS. Considerando as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
A Portaria nº 635/2023 estabelece diretrizes para a implantação e o custeio de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). Essas equipes visam complementar e integrar as ações das equipes já existentes, promovendo uma assistência mais abrangente e resolutiva. É crucial entender a classificação e os requisitos dessas modalidades de equipe.