Questões de Concurso

O Decreto 5.626, de 22/12/2015, considera como surdo a pessoa que tem perda auditiva

Qual a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação legal, bem como garante a inclusão da disciplina de Libras nos cursos de formação dos professores?

A Libras ganhou maior notoriedade a partir da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Nesse momento, a comunidade surda juntamente com os profissionais da área ganhavam uma importante força política e social. De acordo com tal legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. ( ) As instituições públicas e as empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequados aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor. ( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente. ( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo a Libras ensinada como primeira língua. A sequência está correta em

Conforme o Decreto Federal n° 5626/05, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso, as instituições federais de ensino devem, EXCETO: 

Conforme a Lei nº 14.191/2021, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos, EXCETO: