Questões de Concurso

A Lei 10.436 (Brasil, 2002) foi um marco significativo para a comunidade surda no Brasil. De que forma ela impactou a acessibilidade e o reconhecimento dos direitos das pessoas surdas? 

O Decreto 5.626 (Brasil, 2005) trouxe avanços importantes para a inclusão de alunos surdos. Um dos principais objetivos desse decreto em relação à formação de profissionais da educação é?

A Lei n. 14.191/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, caracteriza-se como um avanço nas políticas educacionais que tratam da educação de pessoas surdas. Em seu artigo 60-A, lê-se o seguinte:

Art. 60-A. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Disponível em: http://planalto.gov.br. Acesso em: 4 jul. 2024.

Considerando a complexidade do processo educacional em relação à Educação Especial e Inclusiva, assinale a opção que apresenta uma das conquistas trazidas pela Lei em questão.

A Libras é a primeira língua das pessoas surdas. Desde cedo, elas precisam ter contato com essa língua para que seu desenvolvimento seja pleno. Não foi o caso de um estudante surdo com 10 anos matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental que não tem fluência em Libras, nem proficiência em Língua Portuguesa, assim como seus pais, que não são fluentes em Libras. Em sua escola, ele recebe atendimento educacional especializado bilíngue, conforme a Lei n. 14 191/21. No contexto da educação inclusiva, discute-se o uso da tecnologia assistiva como recurso para o desenvolvimento e a garantia de participação de todos os estudantes com deficiência, o que se aplica também aos estudantes surdos.
Considerando as informações apresentadas sobre essa mediação didático-pedagógica, para a total inclusão desse estudante, são necessários, no atendimento educacional especializado bilíngue,

Em uma reunião pedagógica, a equipe escolar analisa a participação de um estudante surdo usuário de Libras em projetos coletivos. Observa-se que ele apresenta bom desempenho nas atividades acadêmicas, mas recebe poucas informações sobre decisões tomadas em reuniões de turma, combinados coletivos e atividades extracurriculares. A equipe busca uma estratégia que considere a comunicação como parte da participação escolar. Nesse contexto, é adequado: