Questões de Concurso

A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS foi reconhecida no Brasil através da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Conforme descrito no texto da lei, são definições da Língua Brasileira de Sinais, EXCETO:

No Brasil, através da articulação política da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), ocorreu a oficialização da Libras, conforme consta na Lei Federal nº 10.436/2002. Posteriormente, foi publicado, no Diário Oficial, o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, e o Art. 18 da Lei nº 10.098/2000. O Decreto trata, entre outros temas, do seguinte:
I. Inclusão da Libras como disciplina curricular eletiva. II. Formação do professor de Libras e do instrutor de Libras. III. Uso e difusão da Libras e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação. IV. Formação do tradutor e intérprete de Libras-língua portuguesa. V. Garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Quais estão corretas?

Arthur tem 6 anos, possui surdez congênita e está matriculado no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele frequentou a Educação Infantil desde os 4 anos quando começou a aprender a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Os registros produzidos na Educação Infantil apontam que ele apresenta nível socioemocional e cognitivo dentro do esperado para sua idade.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o aparato legal que versa sobre os direitos das pessoas surdas ou que apresentem perda auditiva, avalie as afirmações:

I.É direito acessar atendimento educacional especializado no ensino da Língua Brasileira de Sinais e da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua.
II.O atendimento educacional especializado é direito durante toda a educação básica, não se estendendo para a educação superior.
III.Cabe aos sistemas de ensino disponibilizarem as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras.
IV.Os alunos deficientes auditivos, que não apresentarem comprometimento intelectual, prescindem atendimento educacional especializado.

É correto o que se afirma em:  

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco importante para a comunidade surda no Brasil, porque:

I. prevê a formação e qualificação de tradutores e intérpretes de LIBRAS, mas exclusivamente para atuar em ambientes médicos.
II. assegura que apenas as instituições públicas devem garantir a educação dos surdos por meio de LIBRAS sem exigir a formação de professores para essa modalidade de ensino.
III. estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade de apoiar e promover o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais.
IV. determina que é necessário promover a difusão e o uso da LIBRAS, contribuindo para sua valorização e ampliação de seu uso em diferentes contextos sociais.

Está CORRETO o que se afirma em:

O documento que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão e a entende como Sistema Linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, é: