2. Questões de Concurso

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Em relação à abrangência da educação prevista na Constituição Federal, uma escola pública de uma cidade do interior do país promove atividades que envolvem convivência familiar, manifestações culturais e movimentos sociais. Com base na legislação brasileira, essa escola está de acordo com o princípio de que a educação: I. Deve se limitar às atividades realizadas dentro do ambiente escolar. II. Pode envolver processos formativos que se desenvolvem na convivência social, familiar, cultural e no trabalho. III. Está restrita ao conteúdo formal oferecido em sala de aula. Assinale a alternativa correta:
A obrigatoriedade de matrícula na educação básica no Brasil, conforme a legislação vigente, estabelece que as crianças a partir de qual idade devem obrigatoriamente estar matriculadas na escola? A) A partir de 3 anos. B) A partir de 4 anos. C) A partir de 5 anos. D) A partir de 6 anos. E) A partir de 7 anos.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deve se desenvolver predominantemente por meio de instituições próprias ou de outras formas de organização. Considerando essa orientação, assinale a alternativa que melhor representa essa relação:
No contexto da legislação brasileira, o direito de alunos regularmente matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas, de ausentar-se de provas ou aulas por motivos religiosos, deve ser garantido mediante: A) Uma justificativa formal apresentada ao final do semestre. B) Requerimento prévio e motivado, com possibilidade de prestação de atividades alternativas. C) Apenas uma declaração verbal ao professor. D) Pagamento de uma multa por ausência. E) Nenhuma garantia, pois a avaliação deve ser obrigatoriamente feita na data marcada.
De acordo com a legislação brasileira, especialmente a LDB, o sistema de informações e estatísticas educacionais deve ser organizado e mantido pela união, estados, distrito federal e municípios. Essa organização deve garantir que as informações: I. Sejam sigilosas e de acesso restrito. II. Sejam públicas, acessíveis, transparentes e disponibilizadas para consulta. III. Sejam compartilhadas apenas entre os órgãos de educação sem necessidade de publicidade ao público. Assinale a alternativa correta:
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