Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, assinale a alternativa incorreta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Sobre os princípios do SUS, é CORRETO:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, fundamentam as ações de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS. A respeito dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) Os acidentes de trabalho graves, fatais e os ocorridos com crianças e adolescentes são de notificação compulsória imediata no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), conforme a legislação sanitária vigente sobre notificação compulsória.
(__) A LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) somente é considerada agravo de notificação compulsória quando confirmada por exame de imagem, sendo dispensada a notificação dos casos diagnosticados exclusivamente por critérios clínicos.
(__) A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) de origem ocupacional caracteriza-se por ser neurossensorial, bilateral, geralmente simétrica e irreversível, com comprometimento inicial das frequências de 3.000,4.000 e 6.000 Hz.
Assinale a alternativa correta.

Os princípios doutrinários representam os fundamentos ideológicos e filosóficos do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desses princípios, julgue as frases abaixo.
I. O princípio de comunidade determina que todos os indivíduos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, contribuição previdenciária, vínculo empregatício, nacionalidade, gênero, etnia ou localização geográfica.
II. O princípio de integralidade pressupõe que o cuidado em saúde deve considerar o indivíduo em sua totalidade biopsicossocial.
III. O princípio de proporcionalidade busca reduzir desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde. Diferentemente da igualdade formal, a equidade reconhece que grupos populacionais distintos possuem necessidades diferenciadas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Assinale a alternativa CORRETA sobre a lei que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, publicada pelo Ministério da Saúde: