Questões de Concurso

O Art.1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

As diretrizes são entendidas como as orientações gerais que guiam uma política específica. No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), suas diretrizes refletem o princípio da inclusão, no sentido de:

I. Acolhimento. II. Valorização do trabalho e do trabalhador. III. Defesa dos Direitos do Usuário.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Humaniza SUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. − 4. ed.4. Brasília: Editora do Ministério da Saúde,2010.


É correto o que se afirma em:

A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a Atenção Básica, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo.

(__) A Atenção Básica consiste no primeiro ponto de atenção do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

(__) A Atenção Básica consiste na principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

(__) A Atenção Básica deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.


Assinale a alternativa com a sequência correta.

Em relação às responsabilidades compartilhadas por todas as esferas de governo na área da atenção básica, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

II. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

III. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.

A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como finalidade promover a humanização no SUS, fortalecendo os vínculos entre usuários e profissionais de saúde, assegurando serviços mais inclusivos, eficientes e pautados no respeito e na dignidade humana.
A implementação da PNH visa alcançar resultados englobando certas direções. Com base nessa proposição, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Serão reduzidas as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso, e atendimento acolhedor e resolutivo, baseado em critérios de risco.

II. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços que se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral.

III. Serão implementadas atividades de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde.