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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Enfermagem
A Lei Federal Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Orgânica da Saúde,
transformando em direito assegurado por lei o que antes era regulado apenas por
portarias: a ajuda de custo pelo SUS para pacientes que necessitam de:
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Enfermagem
São instâncias colegiadas de negociação e pactuação entre os gestores das esferas
federal, estadual e municipal; têm composição paritária e são fundamentais para o
funcionamento descentralizado de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde e o
Sistema Único de Assistência Social.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Enfermagem
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Enfermagem
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A _____________ Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como _____________ Orgânica da Saúde, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integralidade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde.
A _____________ Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como _____________ Orgânica da Saúde, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integralidade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde.
Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a revisão periódica
dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS),
com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro: