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No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Fazenda, através do Fundo Nacional de Assistência.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
No que se refere aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, julgue o item abaixo:
Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.