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O Serviço de Assistência Domiciliar deve desenvolver um Plano de Atenção Domiciliar − PAD individualizado. De acordo com a ANVISA, o PAD deve contemplar, dentre outros, no mínimo,
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A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS. A Lei Federal no 8.142 criou instâncias para a participação da comunidade, que tem como um dos instrumentos de controle social
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Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade:
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O princípio da universalidade pressupõe a responsabilidade do SUS sobre todos os trabalhadores, independentemente de seu grau de inserção na economia ou tipo de vínculo trabalhista. De modo esquemático, pode-se afirmar que o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil, atualmente, se caracteriza pela coexistência de, EXCETO:
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Sobre o principal objetivo da Portaria nº 2.436 de 21/09/2017 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, identifique a afirmativa correta.
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