Questões de Concurso

Segundo a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e os serviços públicos e privados de saúde que integram o SUS obedecerão aos seguintes princípios:

I. A rede de serviços de saúde deverá ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada.

II. É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. Permitir o acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. Possibilitar a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Assinale a afirmativa CORRETA:

Em 2011, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) por meio da Portaria nº.1.654. São itens relativos ao PMAQ, EXCETO:

O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.

II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.

III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.

IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência.

( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS.

( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.

II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.

IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.

Assinale a afirmativa correta: