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Questões por página:
Sobre a atuação de serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social. II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS. 
Um usuário cadeirante procurou atendimento em uma unidade de saúde inaugurada há pouco tempo em seu bairro. Ao chegar, ficou surpreso com o espaço físico. Havia rampas de acesso adequadas, banheiros apropriados, portas largas e macas reguláveis. O usuário sentiu-se acolhido. A situação descrita acima é um exemplo de observância da seguinte diretriz norteadora da Política Nacional de Humanização:
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que consta nesta lei, é CORRETO afirmar que:
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Essas ações são encontradas na Lei nº 8080/90 e fazem parte

De acordo com os conceitos encontrados na Lei nº 8080/90, a vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Alicerçados nessa ideia, analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto ao seu campo de abrangência.


I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.