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  4. Assunto - Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

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Nos termos da Diretriz PM3-001/02/25 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), constitui Vídeo de Rotina (Video Recall) o registro audiovisual produzido de forma contínua e ininterrupta durante o modo stand-by da COP, que não constitui, ao menos em sede de análise preliminar, registro de interesse policial.
O acesso ao vídeo de rotina será restrito a
Nos termos da Nota de Instrução PM3-001/02/25 (Atuação da Polícia Militar nos casos de Esbulho Possessório e Desforço Imediato), é correto afirmar que
Nos termos da Diretriz PM3-006/02/21 (Uso de mídias sociais e aplicativos mensageiros por policiais militares), desde que observados as prescrições regulamentares e normas em vigor, os deveres éticos, o respeito e o decoro, é facultado ao policial militar,
Nos termos da Diretriz PM3-005/02/23 (Policiamento Ostensivo com Bicicletas), é correto afirmar que a Unidade de Serviço (US) do policiamento ostensivo com bicicletas será denominada Patrulha (Ptr) composta por:
Nos termos da Diretriz PM3-002/02/23 (Ações Especiais de Polícia – AEP), é correto afirmar que na seleção de novos integrantes para estrutura AEP, o policial militar, entre outros requisitos, deverá possuir:
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