Questões de Concurso

São deveres e prerrogativas dos cargos criados nesta lei, dentre outros previstos em leis, decretos, portarias e resoluções:

I- exercer com eficiência, eficácia e efetividade as atribuições do cargo, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;
II- iniciar atividade de fiscalização imediatamente quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de trânsito de sua competência;
III- utilizar-se de todos os meios legais, exceto de equipamentos eletrônicos, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
IV- requisitar e obter auxílio da força de segurança pública, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas atribuições legais.


Completam corretamente o enunciando da questão as assertivas:

O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito tem livre acesso, quando em serviço na condução da viatura, aos estacionamentos de órgãos públicos e dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para fins de fiscalização do cumprimento da legislação que trata:

I- de acessibilidade; II- das vagas devidamente sinalizadas e reservadas ao público idoso e/ou portador de deficiência física, desde que possuam credencial específica; III- de vagas reservadas à embarque e desembarque.

Estão corretos apenas os itens: 

No exercício de suas atribuições, um Agente de Trânsito realiza a fiscalização de um ônibus que circula pelas vias do município. Durante a verificação, constata que o veículo presta serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha de demanda.

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, esse serviço é classificado como:

No exercício de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito fiscaliza um veículo estacionado em uma vaga reservada. Para verificar a regularidade do estacionamento, o agente verifica o cumprimento das regras relativas ao uso da credencial do beneficiário previstas na Resolução CONTRAN nº 1.012/2024.

Assinale a alternativa correta. 

Segundo a Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que “Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência”, são requisitos e competências do Condutor Socorrista, EXCETO: