Questões de Concurso

O setor regulatório da farmácia está atualizando os conhecimentos sobre medicamentos similares e suas particularidades regulatórias, conforme a legislação vigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O medicamento similar contém o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, podendo diferir apenas em características como excipientes, embalagem e rotulagem. Deve ser identificado por nome comercial ou marca, não podendo utilizar apenas a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI), como ocorre com os genéricos. As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) nº 133 e nº 134, de 29 de maio de 2003, a RDC nº 17, de 2 de março de 2007, e a RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, estabeleceram requisitos progressivamente mais rigorosos para o registro e a comprovação de equivalência farmacêutica e bioequivalência dos medicamentos similares. Sobre os medicamentos similares, conforme essas normas, assinale a alternativa correta.
I.Medicamento similar contém mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação do medicamento de referência, diferindo em excipientes, embalagem, rotulagem, devendo ser identificado por nome comercial ou marca não podendo usar apenas denominação do princípio ativo como genéricos, sendo regulamentado por RDC 133 e 134/2003, RDC 17/2007 e RDC 58/2014.  
II.A RDC 58/2014 estabeleceu critérios mais rigorosos para registro de similares incluindo obrigatoriedade de testes de equivalência farmacêutica para todos os similares demonstrando mesma composição e forma farmacêutica comparando com referência, e testes de biodisponibilidade ou bioequivalência para similares de determinadas classes terapêuticas ou características farmacocinéticas específicas listadas na resolução.
III.Medicamentos similares que comprovaram bioequivalência ao medicamento de referência podem ser designados como "medicamento similar equivalente ao medicamento de referência" podendo eventualmente ser intercambiados, porém similares que não comprovaram bioequivalência não podem ser intercambiados com referência nem entre si por falta de comprovação de biodisponibilidade comparável, diferenciando-se de genéricos que são sempre intercambiáveis.
Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que apresenta a Resolução do Conselho Federal de Farmácia que estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência.

Os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética foram definidos pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 669, de 13 de dezembro de 2018. As afirmativas a seguir estão relacionadas com essa resolução. Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a legislação e regras para dispensação, na prescrição de escitalopram 10mg, uma vez ao dia, em receita de controle especial em duas vias, datada de 03 de janeiro de 2018, poderá ser dispensado:

Com base na Portaria 344/98 e na RDC 44/2009, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Medicamentos contendo substâncias das listas B1, C1 e C5 podem ser dispensados em quantidade de até cinco ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou em quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento. Medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes podem ser prescritos em quantidades suficientes para até quatro meses de tratamento. ( ) As farmácias que executam atividade de manipulação de medicamentos para uso humano não se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Resolução RDC 44/2009 ANVISA, devendo atender às Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano, conforme legislação específica. ( ) De acordo com a RDC 44/2009 ANVISA, além da dispensação, poderá ser permitida às farmácias e drogarias a prestação de serviços farmacêuticos, conforme requisitos e condições estabelecidos nessa resolução. São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.