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27 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
Durante uma vistoria de rotina em um bairro residencial do Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental constatou a queima de resíduos domésticos em um terreno particular e a ocupação de parte da calçada com materiais de construção. Ao ser questionado, o responsável pelo imóvel afirmou que tais práticas seriam permitidas por ocorrerem dentro de sua propriedade e não haveriam restrições municipais aplicáveis ao caso.
Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
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Leia as alternativas e indique a incorreta.
Concurso:
Câmara de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das obras e serviços municipais.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Municipal
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Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência correta.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor terá direito à readaptação.
( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor terá direito à readaptação.
