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Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com
O adicional de sexta parte será devido aos servidores após ____________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probatório poderá ser realizado em etapas, que serão disciplinadas por
O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a)