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Concurso:
PARNAÍBA-PREV - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, compete ao Conselho Fiscal, dentre outros,
I. elaborar e aprovar o seu regimento interno.
II. fiscalizar o cumprimento da legislação e normas em vigor.
III. praticar quaisquer outros atos julgados indispensáveis aos trabalhos de fiscalização.
IV. emitir parecer, até o dia 1 de março de cada ano, sobre a prestação de contas anual da Caixa, encaminhando-o ao Conselho de Administração para julgamento final.
É correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à
suspensão, a ação disciplinar prescreverá em
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito
às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver
gozado das seguintes licenças:
I. tratamento de saúde superior a 360 dias.
II. motivo de doença em pessoa da família superior a 60 (sessenta) dias.
III. para tratar de interesse particular, desempenho de mandato eletivo e por motivo de afastamento de cônjuge se superiores a 30 dias.
É correto o que se afirma em
I. tratamento de saúde superior a 360 dias.
II. motivo de doença em pessoa da família superior a 60 (sessenta) dias.
III. para tratar de interesse particular, desempenho de mandato eletivo e por motivo de afastamento de cônjuge se superiores a 30 dias.
É correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo
para a conclusão do processo administrativo não excederá
60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da
portaria de instauração do processo administrativo,
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a licença prêmio, segundo a Lei Complementar
n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.