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Questões por página:
A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:
Consoante a Lei de Execução Penal, a remição:
Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à):
Assinale a alternativa que corretamente contempla sanções disciplinares admitidas pela Lei n°7.210/1984.