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Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Penal
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Prefeitura de Teresina - PI
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Direito Penal
Analise as alternativas abaixo, e marque a CORRETA.
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Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA.
Tem-se que imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário, é crime contra o Sistema Financeiro Nacional à luz da Lei Federal no 7.492/1986.
As alternativas a seguir apresentam outros exemplos de crimes. Nesse sentido, assinale a que traz uma INCORREÇÃO.
As alternativas a seguir apresentam outros exemplos de crimes. Nesse sentido, assinale a que traz uma INCORREÇÃO.
Através da Lei Federal no 9.613/1998, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, é crime, cuja pena é reclusão de três a dez anos, e multa. Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:
I. Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere.
II. Importa ou exporta bens com valores correspondentes aos verdadeiros.
III. Os converte em ativos lícitos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere.
II. Importa ou exporta bens com valores correspondentes aos verdadeiros.
III. Os converte em ativos lícitos.
Está(ão) CORRETA(S):
