Filtrar
2.148 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 430
Questões por página:
Questões por página:
Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.
I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agressor e a vítima.
II No âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica, é legítimo ao juiz, quando aquela for servidora pública da administração direta ou indireta, franquear o acesso prioritário à remoção.
III Os mecanismos de segurança disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas, em caso de perigo iminente, devem ter os custos ressarcidos pelo agressor.
Assinale a opção correta.
I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agressor e a vítima.
II No âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica, é legítimo ao juiz, quando aquela for servidora pública da administração direta ou indireta, franquear o acesso prioritário à remoção.
III Os mecanismos de segurança disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas, em caso de perigo iminente, devem ter os custos ressarcidos pelo agressor.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
O ato de invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei, é tipificado como:
Concurso:
SUSEPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
O crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime é:
