Questões de Concurso

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC297296

Dificuldade: Médio

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Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

(a)

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

(b)

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

(c)

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

(d)

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

(e)

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Oficial PM - Técnico de Saúde Bucal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Técnico de Saúde Bucal

Disciplina: Direito Penal

FC297231

Dificuldade: Muito fácil

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Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

(a)

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

(b)

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

(c)

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

(d)

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

(e)

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Oficial PM - Técnico de Enfermagem
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Direito Penal

FC297171

Dificuldade: Muito fácil

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Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

(a)

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

(b)

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

(c)

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

(d)

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

(e)

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC297115

Dificuldade: Difícil

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São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados, EXCETO

(a)

homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado.

(b)

epidemia com resultado morte.

(c)

extorsão mediante sequestro e na forma qualificada.

(d)

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

(e)

furto qualificado pelo emprego de arma de fogo.

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Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC297114

Dificuldade: Fácil

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Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

(a)

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade.

(b)

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais, constitui abuso de autoridade.

(c)

O direito à liberdade de consciência e de crença, quando afrontar a religião oficial do Estado, constitui abuso de autoridade.

(d)

O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado sem desvio de poder, constitui abuso de autoridade.

(e)

Não considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública transitoriamente e sem remuneração.

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