2. Questões de Concurso

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A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
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Considera-se tortura constranger alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter informação, ainda que de terceira pessoa.

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Terá a pena reduzida de um a dois terços o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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O delito de tortura também pode ser praticado na forma omissiva.

Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.

Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.

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