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Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art.52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:
As contravenções penais:
São crimes hediondos, EXCETO:
Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:
Qual, dentre as condutas a seguir enumeradas, ocorre a incidência de crime diverso daqueles tipificados como crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme previsto na Lei n° 7.716, de 1989?
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