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Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução de programa de computador por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, implicará
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.