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2.148 Questões de concurso encontradas

2.148 resultados
Página 14 de 430

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

(a)

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem o objetivo de promover a construção e a socialização do uso de drogas no país.

(b)

Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de setembro.

(c)

A internação voluntária de dependentes de drogas deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.

(d)

A União poderá autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais, científicos ou recreativos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.

(e)

Incorre em pena de reclusão de 5 a 15 anos, além do pagamento de 500 a 1.500 dias-multa, quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas.

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Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.869, de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

(a)

Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública condicionada, sendo admitida a ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

(b)

Constitui pena restritiva de direitos, substitutiva das privativas de liberdade, a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 a 6 meses, sem a perda dos vencimentos e das vantagens.

(c)

As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, devendo ser perquirida a existência e a autoria do fato, mesmo que essas questões já estejam decididas no juízo criminal.

(d)

A perda do cargo, do mandato ou da função pública é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não é automática, devendo ser declarada motivadamente na sentença.

(e)

A mera divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas é circunstância suficiente para configuração do abuso de autoridade.

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Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

(a)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

(b)

O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

(c)

Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.

(d)

Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura.

(e)

Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos.

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Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Conforme preconiza a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:

1. sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.
2. estupro de vulnerável.
3. epidemia com resultado morte.
4. tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(a)

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

(b)

São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 3.

(c)

São corretas apenas as afirmativas 1,3 e 4.

(d)

São corretas apenas as afirmativas 2,3 e 4.

(e)

São corretas as afirmativas 1,2,3 e 4.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de veículo automotor, mediante fraude, perante banco privado. Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, Terêncio poderá responder por:

(a)

Irrelevante penal.

(b)

Crime de estelionato simples.

(c)

Crime de estelionato qualificado.

(d)

Crime de apropriação indébita por erro.

(e)

Crime contra o sistema financeiro nacional

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