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Concurso:
Fundação Renascer - SE
Disciplina:
Direito Penal
Crimes de tortura são práticas ilegais que envolvem o uso de violência física ou psicológica grave contra uma pessoa, com o objetivo de causar sofrimento, dor ou humilhação. De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
I.Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II.Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
III.Em razão de discriminação racial ou religiosa.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Fundação Renascer - SE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, é
crime submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Dentre as opções citadas
abaixo, assinale a alternativa que corresponde à penalidade aplicada a quem cometer
esse crime.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 9.613/98, que trata da lavagem
de dinheiro, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 9.613/98, que trata da lavagem
de dinheiro, assinale a alternativa correta:
No curso de uma investigação que apura um complexo esquema
de crimes que resultaram em prejuízo para a Fazenda Pública e
lavagem de dinheiro supostamente operado por Mévio,
empresário individual, a autoridade policial representou pela
decretação de medidas assecuratórias sobre diversos bens,
incluindo um imóvel de alto valor registrado em nome da pessoa
jurídica Alfa Empreendimentos Ltda.
Embora a sociedade empresária Oivém não figure formalmente como investigada no inquérito policial, foram apresentados robustos indícios de que a pessoa jurídica foi constituída e utilizada por Mévio especificamente para ocultar e dissimular a origem ilícita de valores provenientes de crimes antecedentes, sendo o imóvel adquirido com tais recursos.
A defesa da sociedade Alfa Empreendimentos Ltda. opôs-se à medida, argumentando que
(i) a pessoa jurídica não é investigada;
(ii) não houve instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica; e
(iii) a constrição sobre bens de pessoa jurídica estranha à investigação configuraria uma violação ao princípio da intranscendência da pena.
Sobre as medidas assecuratórias em crimes que resultam em prejuízo à Fazenda Pública e de lavagem de dinheiro, considerando a situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção que apresenta a decisão judicial correta a ser tomada em relação ao pedido de constrição sobre o imóvel registrado em nome da Alfa Empreendimentos Ltda.
Embora a sociedade empresária Oivém não figure formalmente como investigada no inquérito policial, foram apresentados robustos indícios de que a pessoa jurídica foi constituída e utilizada por Mévio especificamente para ocultar e dissimular a origem ilícita de valores provenientes de crimes antecedentes, sendo o imóvel adquirido com tais recursos.
A defesa da sociedade Alfa Empreendimentos Ltda. opôs-se à medida, argumentando que
(i) a pessoa jurídica não é investigada;
(ii) não houve instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica; e
(iii) a constrição sobre bens de pessoa jurídica estranha à investigação configuraria uma violação ao princípio da intranscendência da pena.
Sobre as medidas assecuratórias em crimes que resultam em prejuízo à Fazenda Pública e de lavagem de dinheiro, considerando a situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção que apresenta a decisão judicial correta a ser tomada em relação ao pedido de constrição sobre o imóvel registrado em nome da Alfa Empreendimentos Ltda.
