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2.195 Questões de concurso encontradas

2.195 resultados
Página 18 de 439

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

(a)

As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente, com ou sem a finalidade específica de prejudicar outrem.

(b)

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que servidor, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes.

(c)

Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei citada, todo aquele que exerce, desde que permanentemente e com remuneração, emprego ou função pública.

(d)

Os crimes previstos na referida Lei são de ação penal pública condicionada.

(e)

Será admitida ação penal privada, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

(a)

Sentenciado.

(b)

Escrivão do Juízo.

(c)

Ministério Público.

(d)

Conselho Penitenciário.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.

(b)

O pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.

(c)

O pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.

(d)

O pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

(b)

Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

(c)

A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

(d)

Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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Concurso: SEAP-RN

Concurso: SEAP-RN
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

(a)

Entrevistar presos.

(b)

Orientar os condenados à pena restritiva de direitos.

(c)

Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.

(d)

Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

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