Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC180878

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É correto afirmar, nos termos do que determina a Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n.° 11.340/06) que

(a)

a autoridade policial poderá determinar, de imediato, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

(b)

a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

(c)

ao agressor condenado é cabível a aplicação de pena de pagamento de cesta básica ou outras de prestação pecuniária

(d)

as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, mas em nenhuma hipótese, poderão ser substituídas.

(e)

A autoridade policial poderá, de imediato, determinar a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC180877

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

(a)

O proprietário ou diretor de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial sobre furto ou roubo de arma de fogo, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois do fato, estará incurso nas mesmas penas do delito de omissão de cautela.

(b)

Cabe ao chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército, disciplinar, por ato, a classificação legal, técnica e geral das armas de fogo.

(c)

Constitui crime alugar arma de fogo, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização legal.

(d)

O tráfico internacional de armas de fogo é punido mais severamente do que o comércio ilegal de armas de fogo.

(e)

O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é punível com as mesmas penas cominadas para o delito de disparo de arma de fogo.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC180874

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que

(a)

se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.

(b)

não há causas de aumento ou redução de pena.

(c)

o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

(d)

não admitem tentativa.

(e)

cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC180872

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que

(a)

o texto legal não abrange a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de telemática.

(b)

O pedido de interceptação de comunicação telefônica deverá ser decidido pelo juiz competente no prazo máximo de vinte e quatro horas.

(c)

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida na hipótese de o fato investigado configurar crime apenado, no máximo, com detenção.

(d)

a gravação que não interessar à prova será inutilizada somente por requerimento da parte interessada, após a instrução do inquérito policial.

(e)

a interceptação de comunicações telefônicas será admitida somente quando não houver indícios razoáveis de autoria.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC180868

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

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Não são considerados crimes hediondos

(a)

o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. /

(b)

a extorsão mediante sequestro, ´ o estupro e o genocídio tentado.

(c)

o latrocínio (art.157, § 3º, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.

(d)

a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro

(e)

a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro

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