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De acordo com a atual legislação que trata do tráfico e uso de drogas ilícitas, assinale a alternativa correta.
Constitui abuso de autoridade (Lei 4.898/65):
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:
De acordo com os crimes contra a pessoa, marque a alternativa correta.
Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.