Questões de Concurso

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Penal

FC166129

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

O agente que, no intuito de suprimir tributo, omitir informação às autoridades fazendárias e, com esse ato, fraudar a fiscalização tributária, cometerá um único crime contra a ordem tributária.

- Certo - Errado

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Penal

FC166128

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Certo

Errado

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Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

Considera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta de falsificar nota fiscal, ainda que a autoridade tributária não tenha efetivado o lançamento definitivo do tributo.

- Certo - Errado

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática

Disciplina: Direito Penal

FC164979

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

(a)

A competência para o processo e julgamento dos delitos decorrentes de violência doméstica é determinada exclusivamente pelo domicílio ou pela residência da ofendida por economia processual e objetivando facilitar a prática dos atos processuais.

(b)

Para concessão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, o juiz deverá colher prévia manifestação do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta do ato.

(c)

Após registrar a ocorrência de violência doméstica e familiar em uma Unidade de Polícia Judiciária e, em consequência, ter sido instaurado inquérito policial, a vítima, desejando impedir o prosseguimento da investigação criminal, deve manifestar expressamente o seu desejo de renúncia diretamente à autoridade policial.

(d)

Na hipótese da prática de violência doméstica contra a mulher, somente a autoridade judiciária poderá autorizar o encaminhamento da ofendida ao Instituto Médico Legal, para realização do regular exame de corpo de delito.

(e)

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e fa m ilia r deverá estar acom panhada de advogado, contudo, poderá, excepcionalmente, sem assistência de advogado, pedir ao juiz a concessão de medida protetiva de urgência.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Telecomunicações
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Telecomunicações

Disciplina: Direito Penal

FC163732

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.

(a)

Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.

(b)

Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

(c)

Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

(d)

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

(e)

Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.