2. Questões de Concurso

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Durante a operação realizada pela guarda municipal, foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que um agente público teria submetido um suspeito a intenso sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo com a legislação brasileira, submeter alguém a sofrimento físico ou mental para obter informações ou confissões é classificado como crime de tortura, mesmo que a situação envolva a necessidade de esclarecimento de um crime.
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Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
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A destruição de provas por parte de um agente público durante uma investigação ambiental não caracteriza abuso de autoridade.
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O abuso de autoridade se configura quando um agente público submete um preso a tratamento cruel ou degradante, mesmo que sob alegação de manutenção da ordem.
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O porte de drogas para consumo próprio não é considerado crime, mas sim uma infração administrativa. Essa conduta, de acordo com a legislação vigente, não resulta em prisão, mas pode gerar outras sanções, como advertência, prestação de serviços à comunidade, ou até mesmo a participação em programas educativos. A intenção da lei é tratar o usuário de drogas como alguém que necessita de tratamento, e não como um criminoso.
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