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Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – a pena por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, é
Deolindo compra cocaína para consumo pessoal. Ao fazer uso de parte da substância em frente a uma escola, é abordado por um dos alunos, um adolescente de 12 anos de idade, que até então não o conhecia. O adolescente pede para usar a droga em conjunto com Deolindo, que assim permite, entregando-lhe a parte da substância que ainda não consumira. O adolescente recebe a droga, mas não chega a usá-la, pois policiais militares aparecem no local e prendem Deolindo. Nesse contexto, Deolindo praticou crime de:
Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito, devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada, uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma. Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de:
Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.
Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido. Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada. Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi
