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De acordo com a Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.
Um cidadão, sem antecedentes criminais e residente em área urbana com altos índices de criminalidade, adquire legalmente uma arma de fogo de uso permitido, registrada em seu nome e com a devida autorização para posse em domicílio. Contudo, motivado por um desentendimento familiar ocorrido em via pública, ele saca a arma e ameaça seu parente, sem efetuar disparos. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta à luz do Art.14 da Lei Nacional nº 10.826/ 2003 (Estatuto do Desarmamento):

João é descendente de índios e há algum tempo reside em uma conhecida metrópole brasileira. Apesar de estar plenamente integrado aos hábitos e costumes da cidade, foi surpreendido com negativa de emprego, pelo diretor de uma sociedade empresária privada, sob o argumento de que “índios não se ajustavam aos padrões do negócio, considerando as peculiaridades da clientela”.

Ao se consultar com um advogado a respeito da correção, ou não, dessa prática, foi-lhe informado corretamente que

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Acerca dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/90, assinale a opção que apresenta modalidade delitiva não incluída como hedionda.
Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.
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