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No que toca à Lei nº 11.343/2006, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
CREF - 4ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Penal
Considere que Alexandre desde a adolescência pratica
atividade física com regularidade, o que o faz acreditar
ter os conhecimentos necessários para atuar na profissão de educador físico, mesmo sem ter ensino superior.
Assim, munido de dolo, resolveu começar a oferecer o
serviço de personal trainer e logo angariou uma vasta
clientela.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Contravenções Penais, é correto afirmar que Alexandre
Conforme a Lei Maria da Penha, para fins de aplicação da norma, considera-se
unidade doméstica:
Concurso:
Prefeitura de Soledade - RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas abaixo caracteriza violência
psicológica?
João, primário e sem antecedentes, foi abordado em
uma praça pública portando pequena quantidade de
substância entorpecente, compatível com uso próprio,
acondicionada de forma simples. Não havia indícios de
comercialização, e o local era conhecido como ponto de
convivência de usuários. Diante da situação, o juiz
analisou as circunstâncias pessoais de João, a
quantidade e a natureza da substância apreendida, bem
como o contexto da abordagem, para definir as
consequências jurídicas cabíveis.
