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2.340 resultados
Página 248 de 468

Questões por página:

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.

(b)

Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.

(c)

O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.

(d)

No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.

(e)

A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Acerca do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, assinale a opção incorreta.

(a)

O direito de representação será dirigido ao MP competente para dar início à ação penal contra a autoridade apontada como culpada, não podendo ser dirigido ao juiz ou à polícia.

(b)

A representação será encaminhada à autoridade superior àquela acusada de ter cometido o abuso, com competência legal para aplicar a sanção necessária, se for o caso.

(c)

Caso um policial e outra pessoa, não pertencente aos quadros da administração pública e com conhecimento da condição de autoridade do policial, efetuem, juntos, uma prisão ilegal, responderão ambos por abuso de autoridade.

(d)

É admissível a participação, ou seja, o auxílio de terceiro para o cometimento do delito de abuso de autoridade, sem que o terceiro pratique, diretamente, a figura típica.

(e)

O autor do abuso de autoridade está sujeito a responder pelo ato nas esferas administrativa, civil e penal. A sanção civil depende do ajuizamento da ação correspondente a ser proposta pela vítima.

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Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que indica corretamente a existência de crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.

(a)

Destruir arquivo, registro ou museu, mesmo sem proteção decorrente de lei, ato administrativo ou decisão judicial.

(b)

Utilizar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial

(c)

Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico.

(d)

Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar, mesmo sem proteção decorrente de lei, ato administrativo ou decisão judicial.

(e)

Pichar, grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

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Concurso: PC-PR

Concurso: PC-PR
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

COPS-UEL

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido por agente público.

(b)

Aquele que se omite em face das condutas típicas do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a dois anos.

(c)

Quem submete pessoa presa a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, incorre em um sexto da pena de tortura.

(d)

Constranger alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, constitui crime de tortura.

(e)

A pena do crime de tortura é aumentada, de um décimo até um sexto, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à Lei n° 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:

(a)

o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância.

(b)

quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.

(c)

o agente oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

(d)

o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

(e)

a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

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