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De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05), configura crime realizar clonagem humana
No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei nº 9.613/98,
É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art.29 da Lei no 9.605/98)
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica
O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art.19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido
