Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157879

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art.244-B da Lei n^o 8.069/90),

(a)

as penas são diminuídas de 1/3, no caso de infração cometida ou induzida em se tratando de contravenção penal.

(b)

há entendimento jurisprudencial sumulado por Tribunal Superior no sentido de que se trata de crime formal

(c)

por disposição legal não se configura se o menor, antes do contato com o agente, já era dado à prática de crimes

(d)

as penas são aumentadas de 1/3, no caso de a infração, para a qual o menor foi cooptado, ser cometida com violência ou grave ameaça.

(e)

as penas são aumentadas de 2/3, no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol dos crimes hediondos.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157878

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime de tortura (Lei n^o 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado

(a)

ininterruptamente, por período superior a 24 h.

(b)

em concurso de pessoas

(c)

por motivos políticos.

(d)

contra mulher

(e)

por agente público.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157877

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n^o 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?

(a)

Sim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido

(b)

Não, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.

(c)

Sim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.

(d)

Sim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo

(e)

Sim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157876

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei n^o 8.072/90),

(a)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.

(b)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.

(c)

não pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.

(d)

não pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.

(e)

pode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.